RESOLUÇÃO Nº 006/2026/CMAS/SCX

Súmula: Aprova a utilização de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social para custeio da viagem do Grupo da Melhor Idade.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Santa Cruz do Xingu – MT, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 732, de 06 de setembro de 2024, e na Política Nacional de Assistência Social,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a utilização de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, provenientes do superávit financeiro, vinculados ao Código Reduzido nº 267, elemento de despesa 3.3.90.00 – Aplicações Diretas, fonte de recursos 2.660.0000000 – Sem código de acompanhamento, no valor disponível de R$ 144.621,63 (cento e quarenta e quatro mil, seiscentos e vinte e um reais e sessenta e três centavos), para o custeio da viagem anual dos idosos participantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV.

Art. 2º Os recursos aprovados destinam-se ao pagamento das despesas necessárias à realização da viagem, incluindo hospedagem, transporte e demais despesas compatíveis com a execução da atividade, observadas as normas legais e orçamentárias vigentes.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Cruz do Xingu – MT, 30 de julho de 2026.

Dandara dos Santos Cerqueira Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Santa Cruz do Xingu - MT