Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n° 540/2026 RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 037/2026 e autorizo a contratação da empresa GMF TECNOLOGIA LTDA com CNPJ nº 67.800.392/0001-44, que apresentou a menor proposta global dos itens no valor total de R$ 20.862,00 (vinte mil oitocentos e sessenta e dois reais), objetivando a AQUISIÇÃO DE FERRO DESTINADO À EXECUÇÃO DA BASE DE SUSTENTAÇÃO DO RESERVATÓRIO METÁLICO TUBULAR COM CAPACIDADE DE 400.000 (QUATROCENTOS MIL) LITROS PARA ARMAZENAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá - MT, 30 de julho de 2026.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITA MUNICIPAL