PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026

(Fundamentada art. 75, inciso I e II da Lei 14.133/2021)

RITO SIMPLIFICADO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E MÃO DE OBRA, DESTINADOS AO CONSERTO DOS MAQUINÁRIOS PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT.

CONTRATADA: MG SERVICOS E MAQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.113.046/0001-46 com sede na Avenida Perimetral das Samambaias, N°63, CEP: 78.450-171 Centro Nova Mutum – MT.

VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 18.011,02 (dezoito mil e onze reais e dois centavos)

RATIFICO e HOMOLOGO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Decreto Municipal n° 016, de 24 de janeiro de 2024, especificadamente o art. 1°, §2° inciso III, e art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e de conformidade com a justificativa (documentos anexos ao processo).

Santa Rita do Trivelato - MT, 30 de julho de 2026.

VOLMIR BASSANI

PREFEITO MUNICIPAL