PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026

(Fundamentada art. 75, inciso III, alínea “a” da Lei 14.133/2021)

O Agente de Contratação e equipe de apoio do Município de Santa Rita do Trivelato – MT, nomeado pela Portaria Municipal nº. 0166/2026, em cumprimento a ratificação e homologação procedida pelo Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2026 visando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E MÃO DE OBRA, DESTINADOS AO CONSERTO DOS MAQUINÁRIOS PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT

EMPRESA CONTRATADA: MG SERVICOS E MAQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.113.046/0001-46.

VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 18.011,02 (dezoito mil e onze reais e dois centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamentada art. 75, inciso III, alínea “a” da Lei 14.133/2021.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias.

Declaração de Dispensa emitida pelo agente de contratação e equipe de apoio e ratificada e homologada pelo Prefeito Municipal, Sr. VOLMIR BASSANI.

Santa Rita do Trivelato – MT, 30 de julho de 2026.

Danielle Cristina Correa Emmer Silva

Agente de Contratação

Portaria Municipal Nº.166/2026