RESOLUÇÃO Nº 005/2026/CMAS

Dispõe sobre a apreciação e aprovação do Relatório Semestral PROCAD-SUAS – 1º Semestre/2026, apresentado pela Secretaria Municipal De Assistência Social.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das competências que lhe confere a Lei Municipal Ordinária nº 1015/2024, em reunião extraordinária realizada no dia 28 de Julho de 2026, conforme registrado na Ata nº 05/2026, e; considerando o encaminhamento formal do Relatório Semestral PROCAD-SUAS – 1º Semestre/2026, considerando que cabe ao CMAS deliberar, acompanhar, avaliar e fiscalizar a execução da política de assistência social, incluindo a análise dos relatórios e da aplicação dos recursos; considerando a deliberação e aprovação unânime dos membros presentes na sessão extraordinária;

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR o Relatório Semestral PROCAD-SUAS – 1º Semestre/2026, validando as ações, resultados e utilização dos recursos apresentados pela Secretaria Municipal da Família de Assistência Social.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Figueirópolis do Oeste /MT, 28 de Julho de 2026.

João Lopes Saraiva

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Figueirópolis do Oeste/MT