TERMO DE RATIFICAÇÃO

Em atendimento ao Art. 30, Inciso IV da Lei Federal 13.019/2014, observo-me a Administração Pública sobre a necessidade de realização de Dispensa de Chamamento Público para formalização de Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DE TAEKWONDO, ARTES E CIDADANIA – ATAC.

REFERÊNCIA: Dispensa de Chamamento Público – Organização da Sociedade Civil – Termo de Fomento.

VALOR TOTAL DO REPASSE: Valor: R$ 25.991,89 (vinte e cinco mil novecentos e noventa e um reais e oitenta e nove centavos) a serem repassados conforme previsão do cronograma de desembolso do plano de trabalho aprovado.

PERIODO DE EXECUÇÃO: 02 (dois) meses.

TIPO DE PARCERIA: Termo de Fomento

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, Inciso VI, da Lei Federal 13.019/2014; Lei Municipal nº 878/2026;

ENTIDADE BENEFICIADA: Associação de Taekwondo, Artes e Cidadania – ATAC, entidade sem fins lucrativos, regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 18.376.650/0001-00, com sede Rua Marta Klindges, nº 2271, Bairro Jardim Morocó, Santa Rita do Trivelato – MT.

OBJETO: Celebração do Termo de Fomento entre o Município de Santa Rita do Trivelato – MT e a ASSOCIAÇÃO DE TAEKWONDO, ARTES E CIDADANIA – ATAC, para custear a inscrição, hospedagem e alimentação dos atletas e comissão técnica da ATAC que participarão do Super Campeonato Brasileiro de Taekwondo 2026 – Brasília - DF nos dias 11 a 17/08/26.

CONCLUSÃO: Como estão satisfeitos os aspectos legais analisados, e parecer favorável à Dispensa do Chamamento Público para a formalização do Termo de Fomento, se atendido todos os dispositivos legais.

Santa Rita do Trivelato, 30 de julho de 2.026.

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato - MT