PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE VÁRZEA GRANDE/MT- ASSCAVAG, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.921.355/0001-77. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este instrumento contratual se encontra vinculado aos termos e condições do art.124 da lei 14.133/2021, no decreto municipal 81/2023, na lei nº 12.305/2010, bem como no Decreto Federal nº 10.936/2022, vinculados ao edital e anexos da Dispensa nº 14/2024. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO n. 52766/2026. OBJETO: Este Termo tem por objeto aditar as CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO, CLÁUSULA SEXTA– DO PREÇO, CLÁUSULA SÉTIMA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, celebrado entre as partes para execução dos serviços de implementação do Projeto Piloto da Política Pública de Inclusão Social e Coleta Seletiva no Município de Várzea Grande. VALOR. Fica mantido o valor Global do contrato de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais). UO: SECRETARIA DE SERV. PUBLICO FONTE: 0150. VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato por 12 (doze) meses, período de 03 de junho de 2026 a 03 de junho de 2027. FISCAL DE CONTRATO: A Secretaria Municipal de Serviços Públicos neste ato designa como FISCAL a servidora LETICIA VITOR DIAS DA SILVA, inscrita na matrícula nº 166716.

DATA DE ASSINATURA: 03.06.2026

GERSON RONEI SCARTON JUNIOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MOBILIDADE URBANA

CONTRATANTE

ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE VÁRZEA GRANDE/MT- ASSCAVAG

CONTRATADA