TIPO

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 001/2024/SAMAE QUE FAZEM ENTRE SI AS PARTES ABAIXO:

CONTRATANTE

SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE TANGARÁ DA SERRA/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ Nº. 06.068.089/0001-04, localizado à Av. Brasil, 2.350 N, Paço Municipal – Anexo, Tangará da Serra/MT, neste ato representado pelo atual Diretor Geral Dr. MARCOS SCOLARI.

CONTRATADA

UNIKO ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 30.749.317/0001-96, com endereço na Av. Isaac Povoas, n. 1.331, Edifício Milão, sala 65, bairro Popular, Cuiabá/MT, CEP 78.045-440, fone: 65 99270-2111, representada na pessoa do sócio proprietário, Sr. JOBAR OLIVEIRA RODRIGUES.

OBJETO

O presente termo tem por objeto a Rescisão do Contrato nº 001/2023/SAMAE, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DO

SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO JARDIM BELA VISTA NO MUNICÍPIO DE TANGARA DA SERRA – MT, conforme exigências do Edital e seus anexos, e tabela de preço dos vencedores. Rescisão com fundamento no Art. 351, inciso II, do Decreto Municipal nº 110/2023, a Cláusula Contratual Décima Oitava e nos preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993.

DATA DA ASSINATURA

Tangará da Serra-MT, 28 de julho de 2026.