Pelo presente instrumento particular de TERMO DE RESCISÃO, O Município de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Prefeitura Municipal de Glória D’Oeste, sito à Av. dos Imigrantes nº 2000, Bairro Centro, Glória D’Oeste - MT, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.464.955/0001-00, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Excelentíssima Senhora GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº **004**-0 SSP/MT e CPF/MF nº **2.901.3**-20 e o senhor;

MATHEUS SCARPAZZA CAVALCANTE, brasileiro, maior, portador do RG nº **2760**-5 SSP/SP e CPF nº ***.865.***-85, residente e domiciliado na Rua Eloy Custódio da Silva, s/n, Município de Glória D’Oeste – MT, CEP 78293-000, tem, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Bolsa em Curso, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – As partes acima qualificadas rescindem de comum acordo o contrato Administrativo de prestação de serviço. O presente termo tem por objetivo a rescisão do contrato de prestação de Serviços na função específica de BOLSISTA do Município de Glória D’Oeste.

CLÁUSULA SEGUNDA – Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o contrato de acordo com a Cláusula Décima Quarta, a partir de 30 de julho 2026, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente à obrigação assumida no ajuste ora rescindida.

CLÁUSULA TERCEIRA – As partes elegem o Fórum da Comarca de Porto Esperidião – MT, para dirimir dúvidas oriundas do presente termo.

E, por estarem assim justos e contratados, firmam as partes, o presente instrumento em três vias de igual teor e forma.

Glória D’Oeste/MT, 29 de julho de 2026.

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

PREFEITA MUNICIPAL

CONTRATANTE

MATHEUS SCARPAZZA CAVALCANTE

CONTRATADO