Estabelece o remanejamento de servidores entre Secretarias Municipais no âmbito da Administração Direta do Município de Pedra Preta.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Ofício nº 208/2026/SGCA/DRH;

RESOLVE:

Art. 1º Esta Portaria estabelece o remanejamento de servidores entre a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer, no âmbito da Administração Direta do Município de Pedra Preta.

Art. 2º Ficam remanejados os servidores efetivos, comissionados e contratados temporariamente, conforme relação constante no Anexo Único desta Portaria, observadas as necessidades da Administração Pública Municipal.

§ 1º O remanejamento de que trata o caput deste artigo não implica alteração de cargo, função, vencimentos ou demais direitos e vantagens dos servidores.

§ 2º Compete à Secretaria Municipal de Administração promover as atualizações cadastrais e funcionais necessárias ao cumprimento desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 30 de julho de 2026.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

ANEXO I – PORTARIA Nº 517 DE 2026.

Matrícula	Nome	Cargo	Secretaria de Origem	Secretaria de Destino
5300	NATALIA RIBEIRO DOS SANTOS	PROFESSORA 30 HORAS SEMANAIS (PCCS)	SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E LAZER	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO