PORTARIA Nº 701/2026.

CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA SANDRA REGINA MULLER BIEGER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Sra. SANDRA REGINA MULLER BIEGER, portador (a) do CPF Nº 503.XXX.XXX-87, ocupante do cargo de FISCAL TRIBUTARIO, do quadro de pessoal em provimento efetivo da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento do município de Sapezal, o percentual de 20% a título de função gratificada, pois a servidora passará a realizar atendimento das demandas da Secretaria de Estado (SEFAZ), em virtude do convênio firmado junto ao município, a servidora também exercerá a função administrativa na Sala do Empreendedor e MEI, para que não haja interrupção, considerando o grande volume de atendimento, em virtude de licença prêmio e férias da servidora responsável, a partir do dia 16 de julho de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/07/2026.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a portaria n°728/2025.

Gabinete do Prefeito do município de Sapezal, aos trinta dias do mês de julho de 2026.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal