Aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, no HOTEL HITS PANTANAL – SALA E, localizado na Av. Presidente Arthur Bernardes nº 251, Jardim Aeroporto - Várzea Grande - MT, às 09h00, foi realizada a Audiência Pública para apresentação e discussão do Estudo e Relatório de Impacto de Vizinhança - EIV/RIV, relativo aos empreendimentos Chapada das Laranjeiras e Chapada das Goiabeiras, da empresa MRV Prime Incorporações Centro Oeste Ltda.

A Secretária Manoela Rondon abriu a audiência, cumprimentando os presentes e explicando o objetivo do EIV/RIV como instrumento da política pública municipal, bem como o protocolo de apresentação (20 minutos, prorrogáveis por até 30). Em seguida, passou a palavra ao arquiteto Enodes Soares Ferreira, responsável técnico pelo estudo, que conduziu a apresentação.

O arquiteto iniciou contextualizando a empresa MRV e sua atuação consolidada na região de Cuiabá e Várzea Grande, e apresentou a equipe técnica responsável pelo estudo: Késia (engenheira sanitarista ambiental), Luiz Akerley (estudo de impacto de trânsito) e Rosa Maria Rosan Dias (geóloga, estudos ambientais).

Foi relatado o histórico de licenciamento dos empreendimentos: consulta prévia favorável, seguida da constatação de que, em razão da cumulatividade dos dois empreendimentos vizinhos, tornou-se necessária a elaboração do EIV/RIV, mediante termo de referência emitido pela Prefeitura.

Quanto à localização, o imóvel está registrado sob a matrícula nº 126, com área total de 82.187 m², situado na Avenida Agrícola Paes de Barros com a Rua Joaquim Tavares, bairro Costa Verde, região sul de Várzea Grande, nas proximidades do Aeroporto Internacional Marechal Rondon e de outros empreendimentos da mesma incorporadora (Chapada das Cerejeiras e Chapada das Mangabeiras).

Foram apresentadas as características dos empreendimentos: o Chapada das Laranjeiras, com 37 blocos de quatro pavimentos e 592 unidades, e o Chapada das Goiabeiras, com 38 blocos de quatro pavimentos e 608 unidades, totalizando 1.200 unidades habitacionais.

Sobre o adensamento populacional, foi apresentada uma população fixa estimada de 3.600 moradores e população flutuante de 653 pessoas, totalizando 4.253 pessoas. Quanto à infraestrutura, foi informado consumo de água estimado em 540 m³/dia (com disponibilidade confirmada pela concessionária) e geração de esgoto de 432 m³/dia, com ligação prevista à ETE Santa Maria. O investimento total foi estimado em R$ 110 milhões, com prazo de obra de 36 meses, geração de 180 a 280 empregos na fase de construção e cerca de 480 postos de trabalho na fase de operação.

Foi apresentada a delimitação das áreas de influência direta (raio de 1.500 m) e indireta (raio de 3.000 m), bem como a compatibilidade do empreendimento com o zoneamento vigente (ZUM 1).

Quanto ao tráfego, foi adotada taxa de 5 viagens diárias por unidade, resultando em aproximadamente 6.000 viagens/dia, distribuídas entre os modais automóvel (82%), a pé (10%), transporte coletivo (5%) e motocicleta (3%). Foi apontado que a rotatória do aeroporto já opera em situação de saturação (nível de serviço F) em horários de pico, com impacto adicional discreto projetado para os empreendimentos.

Em relação ao meio físico e biótico, foram apresentados o levantamento de vegetação (129 indivíduos arbóreos de 25 espécies, com destaque para o Cumbaru) e a identificação de área ambientalmente sensível, sujeita a alagamentos sazonais, mantida fora do perímetro edificável desde os estudos anteriores.

O arquiteto apresentou, ainda, a matriz de impactos e o conjunto de medidas mitigadoras e compensatórias previstas para as fases de planejamento, implantação e operação, relacionadas a drenagem, vegetação, ruído, resíduos sólidos, mão de obra local e monitoramento contínuo.

Como conclusão, o estudo apontou que os impactos negativos identificados são majoritariamente temporários, reversíveis e mitigáveis, ao passo que os impactos positivos - valorização imobiliária, geração de emprego e ocupação racional de área subutilizada - possuem caráter estrutural e duradouro, concluindo pela viabilidade urbanística dos empreendimentos Chapada das Laranjeiras e Chapada das Goiabeiras.

Encerrada a apresentação, a Secretária Manoela Rondon abriu a palavra para questionamentos, não havendo manifestações do público. Nada mais havendo a tratar, declarou a audiência encerrada, com agradecimentos a todos os presentes.