Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, às 09h00min, no Mirante das Águas, situado na Rua Brasília, nº 2010, Jardim Potiguar, Várzea Grande - MT, foi realizada a Audiência Pública para apresentação e discussão do Estudo e Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV), relativo ao empreendimento Chapada dos Girassóis, da empresa MRV Prime Projeto MT L2 Incorporações Ltda.

A Secretária Manoela Rondon abriu a audiência, cumprimentando os presentes e informando que o ato integra os trâmites de aprovação municipal do empreendimento, destacando que a audiência seria transmitida online e que, após a apresentação, seria aberto espaço para questionamentos. Em seguida, passou a palavra ao arquiteto Enodes Soares Ferreira, responsável técnico pelo estudo.

O arquiteto contextualizou brevemente a atuação da MRV na região, voltada à habitação de interesse social (faixa Minha Casa Minha Vida), e apresentou o empreendimento Chapada dos Girassóis, residencial multifamiliar com 440 unidades. Relatou o histórico de licenciamento: consulta prévia favorável emitida pela Prefeitura, seguida da exigência do EIV/RIV e do respectivo termo de referência. Apresentou a equipe técnica, com destaque para Késia Fran (área ambiental), todos com RRTs e ARTs assinadas.

Quanto à localização, o empreendimento situa-se entre duas matrículas (área total de 19.189,89 m²), na Avenida Aleixo Ramos da Conceição (Estrada da Guarita), em frente ao condomínio Terra Nova e ao lado do Chapada dos Campos, no bairro Glória, região norte de Várzea Grande. O projeto consiste em cinco torres de 11 pavimentos, oito apartamentos por andar, totalizando as 440 unidades, com área construída de 22.950,95 m² e equipamentos de lazer (piscinas, playground, churrasqueira, entre outros).

Sobre o adensamento populacional, foi apresentada população fixa de 1.320 moradores (440 unidades x 3 pessoas) e população flutuante de 251 pessoas (funcionários de apoio, visitantes e fornecedores), totalizando 1.571 pessoas no cenário de ocupação máxima. O prazo de obra estimado é de 36 meses, com investimento de R$ 29.417.442,18.

Quanto à infraestrutura, foi informado que o DAE possui disponibilidade de água mediante implantação de rede de 200 mm, mas não possui rede de coleta de esgoto, exigindo solução individual (ETE compacta com emissário até o rio Cuiabá, mediante outorga). A drenagem do empreendimento escoa para o Córrego General, e a coleta de lixo ocorre às segundas, quartas e sextas-feiras.

Foi apresentada a área de influência direta (800 m) e indireta (1.600 m) definida pela Prefeitura, com mapeamento dos equipamentos públicos e comerciais do entorno, considerado uso do solo compatível (zona amarela, corredor de tráfego), classificando o empreendimento como de alto impacto por possuir mais de 300 unidades.

Quanto à valorização imobiliária, foram citados dados da CCIM sobre o volume de transações imobiliárias em Várzea Grande em 2025 (R$ 1,414 bilhão), associando o empreendimento à dinamização comercial da região. Em relação a empregos, estimou-se de 80 a 120 empregos diretos e indiretos na fase de obra (mais 40 a 70 indiretos) e cerca de 240 empregos diretos na fase de operação.

Sobre geração de tráfego, foi adotado índice de 0,67 viagens por unidade, resultando em 295 viagens no pico da manhã e 295 no pico da tarde (70% automotoras, 30% não automotoras). Foram analisados diversos pontos críticos do sistema viário (rotatórias e cruzamentos na Avenida Aleixo Ramos da Conceição, Terra Nova, Avenida dos Viscondes e Rua do Contorno), concluindo-se que o acréscimo de tráfego gerado pelo empreendimento não provoca saturação das vias, mantendo nível de serviço A tanto na situação atual quanto na futura. Quanto ao transporte coletivo, a região é servida por múltiplas linhas de ônibus.

Em relação ao meio físico, foram apresentados estudos de ventilação (predominância norte/nordeste, sem restrição significativa) e insolação (sombreamento concentrado em horários específicos, sem prejuízo a vizinhos). Foi levantado o histórico de ocupação da área (antiga cerâmica, desativada e desmembrada ao longo do tempo), com sondagens que não identificaram problemas geotécnicos nem contaminação do solo por metais pesados. Também foi realizada análise de ruído externo, com níveis dentro dos limites tolerados, e adoção de medidas de conforto acústico no posicionamento das torres.

O arquiteto apresentou a matriz de impactos (fases de planejamento, implantação e operação) e as respectivas medidas mitigadoras e compensatórias, incluindo controle de poeira e ruído na obra, gestão de resíduos, drenagem, compensação vegetal, incentivo ao transporte coletivo e incremento estimado de arrecadação de IPTU (cerca de R$ 440.000,00/ano).

Como conclusão, o estudo apontou a viabilidade ambiental e urbanística do empreendimento, com impactos negativos localizados, temporários e mitigáveis, e impactos positivos relacionados à geração de emprego, dinamização econômica e valorização imobiliária.

Encerrada a apresentação, foi aberta a palavra para questionamentos. A moradora Vera questionou sobre a solução para o esgotamento sanitário, tendo em vista a indisponibilidade de rede pública. O arquiteto esclareceu que o empreendimento contará com estação de tratamento de esgoto própria, com encaminhamento ao rio Cuiabá mediante outorga, já que o lançamento no Córrego General não é permitido sem a devida diluição.

Não havendo outras manifestações, a Secretária Manoela Rondon agradeceu a presença de todos e informou que o estudo seria submetido ao Conselho da Cidade para apreciação final, declarando encerrada a audiência.