TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE N.º 042/2026

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, de acordo ao estabelecido no Art. 71 da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Inexigibilidade n.º 042/2026, acolhendo o parecer jurídico, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, para contratação da empresa: ESTYLUS EVENTOS E LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS, SOM E LUZ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.564.524/0001-43, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW DA ARTISTA MUSICAL FERNANDA LEITE ACOMPANHADA DE SUA BANDA, DURANTE A REALIZAÇÃO DO EVENTO “CARNAGUIRA 2026” NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2026, TENDO A APRESENTAÇÃO A DURAÇÃO DE NO MÍNIMO 2 HORAS, A SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA/MT, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO., de acordo com o art. 74, II da Lei 14.133/2021.

Guiratinga, 30 de julho de 2026.

Waldeci Barga Rosa

Prefeito Municipal