PROCESSO: 079/2024

LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA N.° 010/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT.

CONTRATADO: BARRACON CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ n.º 07.129.333/0001-64.

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obra de ampliação e reforma da Escola Municipal Agrovila Central, localizada no Projeto de Assentamento - PA Jaraguá, zona rural do município, conforme Termo de Convênio nº 1135-2024, celebrado entre a SEDUC e a Prefeitura de Água Boa-MT, com condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos..

OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. PRORROGAR o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 111, da Lei n.º 14.133/2021, por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 12/08/2026 a 08/02/2027.

1.1.2. PRORROGAR o prazo de execução contratual, com fundamento no artigo 111, da Lei n.º 14.133/2021, por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 15/05/2026 a 11/11/2026;

1.1.3. ALTERAR a Cláusula Segunda – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO.

1.1.4. JUSTIFICA-SE a prorrogação pelas dificuldades técnicas e operacionais identificadas durante a execução dos serviços, relativas à necessidade de complementação e adequação de projetos executivos, ao saneamento de incompatibilidades e ao trâmite administrativo para formalização de aditivo de valor junto à SEDUC, essencial para a continuidade de etapas específicas. Acrescenta-se a isso a complexidade logística decorrente da execução das obras com a unidade escolar em pleno funcionamento, demandando intervenções setorizadas e planejadas para resguardar a segurança da comunidade escolar e assegurar a rotina de ensino. Considerou-se, ainda, a viabilidade de manter em andamento frentes de trabalho independentes do aditivo financeiro enquanto transcorrem as aprovações, otimizando o aproveitamento do tempo e mitigando impactos no cronograma, nos termos fundamentados na Nota Técnica nº 086/2026/SPOE/PMAB, assinada pela fiscal técnica Karine Sara Dal' Soto.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.133/2021.

Signatários: pela contratante, Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho; pela contratada, Cirila Francyelli Batista da Silva.

DATA: 30/07/2026

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO EM EDITAL