TERMO DE FOMENTO Nº 01/2026

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede na Av. Mato Grosso, nº 66-NE, Centro, inscrito no CNPJ/MF 24.772.287/0001-36, representado pelo Prefeito Sr. EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, casado, portador do RG nº 2****4 SEJSP/MS e CPF nº 390.******90, a qual, para fins do presente instrumento, poderá ser localizada no endereço da sede da prefeitura, já indicada anteriormente.

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ 44.185.847/0001-63, neste ato representado por sua presidente, Srta. GLEICIELI SANTOS DE OLIVEIRA, portadora do RG: 27****20 e CPF 060.******20, a qual, para fins do presente instrumento, poderá ser localizada no endereço da sede da ASSOCIAÇÃO, já indicada anteriormente.

DO ADITAMENTO

CLÁUSULA PRIMEIRA: Adita-se a CLÁUSULA SEXTA - DO PRAZO, prorroga-se a vigência do presente fomento, pelo período 60 dias, como início em 31 de julho de 2026 e término em 30 de setembro de 2026.

DA JUSTIFICATIVA

CLÁUSULA SEGUNDA: Justifica-se o presente termo aditivo em razão da necessidade de conclusão dos procedimentos administrativos relacionados ao acompanhamento e à análise da execução da parceria, os quais demandaram prazo adicional para sua regular tramitação. Dessa forma, a prorrogação da vigência mostra-se necessária para assegurar a continuidade das ações pactuadas, bem como a adequada conclusão dos atos administrativos, em observância aos princípios da legalidade, da transparência e da boa gestão dos recursos públicos.

DO FUNDAMENTO

CLÁUSULA TERCEIRA: Fundamenta-se a presente prorrogação contratual nos artigos 55 e 57 da Lei nº 13.019/2014, bem como na solicitação decorrente do interesse público e da Associação.

DA RATIFICAÇÃO

CLÁUSULA QUARTA - Ratificam-se as demais cláusulas e condições estipuladas no Termo de Fomento Nº 01/2026 de 23 de fevereiro de 2026.

Campo Novo do Parecis/MT, em 29 de julho de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

GLEICIELI SANTOS DE OLIVEIRA

Presidente da AECNP

FÁBIO DE ARAUJO POMPERMAYER

Gestor da Parceria