O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: FAVORITA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

OBJETO: Contratação de empresa Especializada de Consultoria na Área Pública de Saúde para atender a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, de acordo com as quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência e no presente Instrumento Contratual.

RESOLVEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA - Resolve prorrogar da vigência por 12 meses, de 04/07/2026 a 03/07/2027, com fundamento nos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE

Fica concedido o reajuste contratual no percentual de -0,912330% (menos zero vírgula novecentos e doze mil trezentos e trinta por cento), correspondente à variação do índice previsto no edital, por se revelar mais vantajoso à Administração Pública, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

Em decorrência da aplicação do reajuste previsto na cláusula anterior, o valor global do Contrato Administrativo nº 058/2025-PGM passa a ser de R$ 355.235,28 (trezentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e trinta e cinco reais e vinte e oito centavos), para o período de 12 (doze) meses, conforme demonstrativo abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	VALOR MENSAL REAJUSTADO	VALOR TOTAL
1	Contratação De Empresa Especializada De Consultoria Na Area Pública De Saúde Para Atender Prefeitura Municipal De Cáceres-MT, Conforme Condições, Quantidades E Exigências Estabelecidas Neste Instrumento	MS	12	R$ 29.602,94	R$ 355.235,28
R$ 355.235,28 (trezentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e trinta e cinco reais e vinte e oito centavos)

DATA DE ASSINATURA: 03 de julho de 2026.