1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E RENOVAÇÃO DO VALOR, AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 064/2025-PGM
31 de Julho de 2026
O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CONTRATADA: C P SISTEMAS LTDA
OBJETO: O presente Contrato Administrativo tem como objeto contratação de empresa especializada no serviço de Assessoria e Consultoria Contábil, Orçamentária e Financeira para atender as necessidades da Coordenação de Planejamento, Contabilidade, Tesouraria e demais setores da Secretaria Municipal de Finanças Cáceres-MT.
RESOLVEM:
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a serem contados de 16/07/2026 a 15/07/2027.
CLÁUSULA SEGUNDA – RENOVAR O VALOR EM R$ 156.490,62 (cento e cinquenta e seis mil, quatrocentos e noventa reais e sessenta e dois centavos), a ser utilizado durante a vigência do presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE - Fica concedido o reajuste contratual no percentual de 4,327080% (quatro vírgula três dois sete zero oito zero por cento), correspondente à variação acumulada do INPC/IBGE, referente ao período de julho de 2025 a junho de 2026, por se revelar o índice mais vantajoso à Administração Pública, nos termos da cláusula contratual, do Termo de Referência, do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, da Lei nº 10.192/2001 e da Lei Federal nº 14.133/2021, passando o valor anual do Contrato Administrativo nº 034/2025-PGM para R$ 156.490,62 (cento e cinquenta e seis mil, quatrocentos e noventa reais e sessenta e dois centavos).
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
UND DE MEDIDA |
QNT. |
VALOR UNITARIO 2025 |
VALOR VIGENTE |
INDICE APLICADO |
VALOR UNIT REAJUSTADO |
VALOR TOTAL |
|
01 |
Contratação De Empresa Especializada Na Prestação De Serviços De Assessoria Contábil E lanejamento Público |
Mensal |
12 |
R$ 12.500,00 |
R$ 150.000,00 |
INPC 4,327080% |
R$ 13.040,88 |
R$ 156.490,62 |
DATA DE ASSINATURA: 14 de julho de 2026.