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Pref. Cáceres

O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

CONTRATADA: UMJ LTDA

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados contínuos, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender demanda da Secretaria Contratante, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, e nas condições e descrições dos serviços estabelecidas no Termo de Referência e do Edital.

RESOLVEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA - Celebração do 7º Termo Aditivo de prorrogação de prazo com renovação de valor do Contrato Administrativonº179/2023-PGM, firmado com a empresa UMJ LTDA, pelo período de 12 (doze) meses, com nova vigência de 10/07/2026 a 09/07/2027, com fundamento no art. 57, II e§2º, da Lei nº8.666/1993

CLÁUSULA SEGUNDA – Após a implementação da repactuação prevista na Cláusula Primeira, o valor TOTAL do CONTRATO passará a ser de R$ 1.318.400,64 (Um milhão, trezentos e dezoito mil, quatrocentos reais e sessenta e quatro centavos).

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CONTRATO 179/202

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ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QUANT. (ANUAL)

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

04

AUXILIAR ADMINISTRATIVO 40 HRS SEMANAIS

24

POSTOS

288

R$ 4.577,78

R$ 1.318.400,64

TOTAL R$ 1.318.400,64

CLÁUSULA TERCEIRA - Considerando que os efeitos financeiros têm início a partir do dia 01/06/2025, data em que foi protocolado o pedido de repactuação, verifica-se uma diferença a favor da Contratada no valor de R$ 20.658,24 (Vinte Mil, Seiscentos e Cinquenta e Oito Reais e Vinte e Quatro Centavos).

Data da última Repactuação

Valor Mensal 2025

Valor Mensal após a Repactuação

Diferença Retroativa de junho/2025

01/06/2025

R$ 89.208,48

R$ 109.866,72

R$ 20.658,24

DATA DE ASSINATURA: 03 de julho de 2026.