O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA: VICTORINO FIGUEIREDO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados contínuos, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender demanda da Secretaria Contratante, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, e nas condições e descrições dos serviços estabelecidas no Termo de Referência e do Edital.

RESOLVEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA – ADITAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 197/2023, PARA MAIS 12 (DOZE) MESES contados a partir do dia 20/07/2026 a 19/07/2027, com renovação do valor, correspondendo ao 3º aditivo.

CLÁUSULA SEGUNDA – RENOVAR O VALOR TOTAL DE R$ 1.143.472,20 (Um milhão cento e quarenta e três mil quatrocentos e setenta e dois reais e vinte centavos), a ser utilizado durante a vigência do presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 14 de julho de 2026.