AUTORIZO, HOMOLOGO E RECONHEÇO a contratação direta, por meio de dispensa de licitação, com base no Art. 71, inciso IV, § 4º, c/c Art. 72, inciso VIII, ambos da Lei Federal n° 14.133/21, e a vista do Parecer Jurídico, ofertado em 22 de abril de 2026, da Procuradoria Geral do Município, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, Processo Administrativo n° 59/2026, Dispensa º 14/2026, para contratação da empresa A. M. FERREIRA ROLON - ME inscrita no CNPJ: 14.428.439/0001-24, conforme a proposta de preços apresentada foi vencedora do lote, foi no valor global de R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais), cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicidade em portal de notícias e produção audiovisual, compreendendo a elaboração de releases por jornalista com registro profissional (DRT), divulgação em portal de notícias on-line com comprovada atuação e abrangência municipal e regional, bem como a produção de documentários e reportagens, incluindo captação de imagens terrestres e aéreas por drone, entrevistas, depoimentos, publicidade, edição e finalização de conteúdos audiovisuais, visando fortalecer a comunicação institucional, ampliar a transparência das ações governamentais e assegurar a ampla divulgação das atividades, programas, projetos, obras e serviços desenvolvidos pela Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos-MT.

Vale de São Domingos-MT, 31 de Julho de 2026.

Leandro Azevedo da Cunha

Prefeito Municipal