SÚMULA: Dispõe sobre a Exoneração da Conselheira Tutelar, e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 49, inciso I da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no Anexo I, da Lei Municipal n.º 619 de 03 de junho de 2022 e posteriores alterações.

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RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar por termino do período de substituição a Conselheira Tutelar Senhora: CRISTIANE ARAUJO DE SOUZA E SILVA, portador da Carteira de Identidade nº RG 24xxxxx-x SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 050.xxx.xxx-xx, do cargo de Conselheira Tutelar.

Art. 2º - A exoneração de que trata o Art. 1º terá efeitos a partir de 30 de julho de 2026.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 21 de julho de 2026.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal