“APROVA O DESMEMBRAMENTO DO LOTE N.º 018, QUADRA N.º 023, MATRÍCULA N.º 5.901, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, em seu Artigo 109 inciso V;

Art. 1º Aprova o desmembramento do lote: n.º 018 da quadra n. º 023, matrícula n.º 5.901, área 360,00 m² Residencial Solar Flor do Araguaia, no município de Bom Jesus do Araguaia-MT – CEP: 78678-000. Proprietária: Marcia José Leite, inscrita no CPF sob n.º 765.422.201-78.

SITUAÇÃO ANTES DO DESMEMBRAMENTO

LOTE Nº18 – DA QUADRA Nº23 – MATRÍCULA 5.901

Área: 360,00 m²

Frente: 12,00 metros com a rua J;

Fundo: 12,00 metros com o Lote n° 19;

Lado Direito: 30,00 metros com o Lote n° 16;

Lado Esquerdo: 30,00 metros com o Lote n° 20.

SITUAÇÃO PRETENDIDA APÓS O DESMEMBRAMENTO

Área Desmembrada

LOTE Nº18 – A

Área: 180,00 m²

Frente: 6,00 metros com a rua n° J;

Fundo: 6,00 metros com o Lote n° 19;

Lado Direito: 30,00 metros com o Lote n° 18;

Lado Esquerdo: 30,00 metros com o Lote n°20.

ÁREA REMANESCENTE

Lote Nº 18

Área: 180,00 m²

Frente: 6,00 metros com a Rua J;

Fundo: 6,00 metros com o Lote n° 19;

Lado Direito: 30,00 metros com o Lote n° 16;

Lado Esquerdo: 30,00 metros com o Lote n° 18

Art. 2º Tudo conforme MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO que segue em anexo.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando todas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 30 de julho de 2026.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL