PORTARIA Nº.: 458/2016, DE 22 DE AGOSTO DE 2016.
24 de Agosto de 2016
PORTARIA Nº.: 458/2016, DE 22 DE AGOSTO DE 2016.
Dispõe sobre o Desligamento e Nomeação de fiscal de contrato da Secretaria Administração do Município.
LISÚ KOBERSTAIN, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e;
Considerando a necessidade de instituir regras para controle e fiscalização sistemática dos objetos contratados (aquisição de bens, serviços ou obras) pela administração, com fulcro na legislação geral aplicável.
Considerando a solicitação de desligamento do Servidor Vagner de Jesus Batista Borges, da função de Fiscal de Contratos da Secretaria de Administração;
RESOLVE:
Art. 1º. DESVINCULAR o servidor VAGNER DE JESUS BATISTA BORGES da função de fiscal de contratos da Secretaria de Administração e NOMEAR a servidora ELIZETE ALEXANDRE BORGES como fiscal de contratos da secretaria de Administração do Município de Chapada dos Guimarães, para desempenhar as funções correlatas a cada área de abrangência dos objetos pactuados, com fundamento na instrução normativa nº 02/2015.
Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, proveniente de portaria que designar fiscal ocasional para contrato específico, o fiscal acima nomeado é responsável por todos os contratos genéricos da Secretaria de Administração do município.
Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, 22 de agosto de 2016.
LISÚ KOBERSTAIN
PREFEITO MUNICIPAL