PORTARIA N. º 019/2026

Dispõe sobre a designação de servidor para acompanhamento e fiscalização de contrato celebrado e dá outras providências.

Miguel Souza de Andrade Junior – Diretor Executivo do PREVIQUAM, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 72 da Lei Complementar n. º 006/2025.

R E S O L V E,

Artigo 1º - Designar o servidor público municipal, Senhor Jose Rodrigues de Oliveira, para acompanhamento e fiscalização do contrato n. º 05/2026 firmado com a empresa PAPERZERO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA – CNPJ: 55.716.011/0001-64, referente a Prestação de Serviços Especializados de Gerenciamento de Documentos – GED (Locação de Software) Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos.

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Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir do dia 01 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre, Publique e Cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos – MT, 03 de agosto de 2026.

Miguel Souza de Andrade Júnior

Diretor Executivo