PORTARIA N.º 186/2026

DE 31 DE JULHO DE 2026

“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR JOSÉ FRANCISCO ALVES ESTEVES E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor JOSÉ FRANCISCO ALVES ESTEVES, portador do RG nº 342.795 SSP/MT e CPF nº 318.432.981-04, o gozo do saldo remanescente de 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio por Assiduidade.

Art. 2º Fica registrado que o servidor usufruiu 60 (sessenta) dias da referida licença no período de 1º de outubro de 2018 a 30 de novembro de 2018, restando 30 (trinta) dias, que serão gozados no período de 03 de agosto de 2026 a 02 de setembro de 2026.

Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 31 de Julho de 2026.

PARASSU DE SOUZA FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL