EDITAL DE PUBLICAÇÃO

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF.

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – ARTs. 54 e 55

Para dar cumprimento ao disposto no Artigo 165 da Constituição Federal e Capítulo IX, da Lei Complementar 101/2000, a Câmara Municipal de São José do Rio Claro-MT, Informa que o RGF – Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1º Semestre do exercício de 2026, encontra-se a disposição do Contribuinte, afixado na integra no Mural do Legislativo e Executivo Municipal, Site do Legislativo e Diário Oficial da AMM.

São José do Rio Claro, 30 de julho de 2026.

EDMAR FIDELIS MAXIMIANO

Ordenador de Despesa 2026