SÚMULA: INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO 

DISCIPLINAR, DESIGNA COMISSÃO PROCESSANTE

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR RODRIGO LUIZ BENASSI, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o teor do ofício 978/2026/SMS/Colíder-MT.

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar – PAD, autuado sob o nº 002/2026, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades atribuídas ao servidor S. dos S. P. matricula nº 7473, no exercício de suas funções públicas, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Parágrafo único. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Processante, responsável pela condução, instrução e julgamento do referido procedimento:

I – Presidente: Karine Diniz, Enfermeira, servidora efetiva, matrícula nº 3701;

II – Membro: Luana Cristina Ribeiro, Odontóloga, servidora efetiva, matrícula nº 363;

III – Membro: Talyta Vieira Silva, Odontóloga, servidora efetiva, matrícula nº 3158.

Art. 2º Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração das possíveis irregularidades, determino o afastamento do exercício do cargo do servidor retro mencionado, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração, na forma do art. 174 da Lei Municipal nº 2.408/2010.

Art. 3º O prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação do ato que constitui a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem, na forma do art. 179 da Lei Municipal nº 2.408/2010.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLÍDER, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 31 DE JULHO DE 2026.

RODRIGO LUIZ BENASSI Prefeito Municipal