“DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA SOARES DE SOUZA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

VALDECI JOSÉ DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO a Lei Orgânica Municipal em seu artigo 63, inciso VI;

CONSIDERANDO o falecimento do infante Kevin Mendes de Oliveira, aluno do Centro Municipal de Educação Infantil Maria Soares de Souza Lima e filho do servidor municipal, professor Ezequiel Lessi de Oliveira, matrícula nº 1380;

CONSIDERANDO o profundo sentimento de pesar e a consternação da comunidade escolar e de todo o Município;

CONSIDERANDO ser um ato de solidariedade e respeito da Administração Pública Municipal para com a família enlutada;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo, a partir das 11h00 do dia 31 de julho de 2026, no Centro Municipal de Educação Infantil Maria Soares de Souza Lima.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “José Perez”, em Jauru – MT, aos 31 de julho de 2026.

Valdeci José de Souza

Prefeito Municipal