NOMEIA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos firmados junto a Secretaria Municipal de Agricultura.

RESOLVE:

ART. 1º. Nomear o Senhor ANDRE LUIZ MENEZES DA CRUZ, portador do CPF nº. **4.2**.**2.5*, para exercer a função de Fiscal dos Contratos firmados junto a Secretaria Municipal Agricultura, sem ônus financeiro.

ART. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria n.º 074/2024 de 13 de maio de 2024.

Juruena/MT, 31 de julho de 2026.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena