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Pref. Colniza

PORTARIA Nº 446/ADM/2026, DE 31 DE JULHO DE 2026.

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES, Secretário Municipal de Administração, com fundamento no inciso I e II do artigo 88 da Lei orgânica do Município de Colniza/MT e no artigo 24, inciso I, na Lei Municipal nº. 697/2017 que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional da Prefeitura do Município de Colniza/MT.

CONSIDERANDO; a lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

CONSIDERANDO: a Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023 que estabelece os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras; e Portaria GM/MS nº 11.417/2026;

CONSIDERANDO: o Comunicado Interno nº 142/SMS/2026 de 1º de junho de 2026 que solicita a publicação das informações referente ao repasse do complemento do piso da enfermagem;

RESOLVE:

Art. 1° - Tornar Público o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

Art. 2° - O repasse é referente a maio do ano de 2026, conforme relação abaixo.

CPF PROFISSIONAL

NOME PROFISSIONAL

QTDE MÊS

COMPLEMENTO MENSAL UNIÃO

XXX710771XX

ANDREIA LIMA DE SOUZA

1

267,64

XXX945531XX

MARCELA TAMANDARÉ FIRME

1

267,64

XXX396422XX

MARCIA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA

1

267,64

XXX927091XX

STEFANNY DA SILVA BONETTO

1

267,64

XXX611701XX

DANIELE HELENA DA SILVA

1

380,21

XXX668801XX

ESLANE MENDES ROSA DA SILVA

1

267,64

XXX721301XX

YASKARA BARBOSA DA SILVA LIMA

1

267,64

XXX908951XX

ROSANA MARIA BENTO

1

267,64

XXX668241XX

MARCIANO RUDES

1

267,64

XXX674071XX

JESSICA EUGENIO NOVAIS

1

267,64

XXX612581XX

LEIDE DAYANE RESENDE FIRMINO

1

267,64

XXX882402XX

ADRIANA DA SILVA PRA

1

267,64

XXX108462XX

SELMA DA SILVA ROCHA DO NASCIMENTO

1

267,64

XXX583542XX

CARINA OLIVEIRA MIGUEL

1

267,64

XXX718501XX

MAISA COLOMBO PEREIRA

1

267,64

XXX819092XX

MARCIA ROSA DOS SANTOS

1

267,64

XXX533411XX

RAYANE LOURENÇO EUGENIO

1

267,64

XXX929841XX

DAIANE DE SOUZA LEITE

1

267,64

XXX063501XX

ANAIARA VADISLAVA COSTA BIELAK

1

267,64

XXX588891XX

ANATALIA SILVA ARAUJO

1

267,64

XXX039762XX

ELIANE DA SILVA VIEIRA

1

267,64

XXX795982XX

EUZA CRISTINA DE OLIVEIRA

1

267,64

XXX854472XX

VERA LUCIA DA SILVA PEREIRA

1

267,64

XXX399782XX

JULIANA SARTORI DALCIN

1

267,64

Art. 3° - os servidores abaixo relacionados por não estarem ativos no período informado, foram pagos através de empenho pelo setor de contabilidade.

CPF PROFISSIONAL

NOME PROFISSIONAL

QTDE MÊS

COMPLEMENTO MENSAL UNIÃO

XXX118181XX

LOHAINE CRISPIM APOLINARIO

1

267,64

XXX533411XX

RAYANE LOURENÇO EUGENIO

1

267,64

XXX921871XX

KETELYN ELAINE TEIXEIRA FORTES

1

267,64

XXX657591XX

STEFHANIE PEREIRA DE SOUZA

1

267,64

XXX548282XX

ANA MARIA FERNANDES

1

267,64

XXX779642XX

AGNA ALMEIDA ADORNO

1

267,64

XXX179161-67

ZEILIANE DIAS PEREIRA

1

267,64

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se, e

Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 31 de julho de 2026.

Certidão de Publicação

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT.

Colniza/MT, em 31 de julho de 2026.

__________________________

Ivone Aparecida de Mendonça Silva

Setor: RH

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº. 002/GP/2021