Dispõe sobre a designação temporária de servidor para a função de Gestor de Transição Técnico-Administrativa no Centro Municipal de Atendimento à Inclusão João Ribeiro Filho, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE VÁRZEA GRANDE - MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

• CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de assegurar a continuidade técnico-administrativa e a preservação dos fluxos de atendimento especializado aos alunos laudados da Rede Municipal de Ensino;
• CONSIDERANDO a entrega das novas instalações físicas da instituição e a consequente necessidade de transferência de acervo documental, inventário patrimonial e relatórios pedagógicos integrados;

RESOLVE:

• Art. 1º – DESIGNAR pelo tempo determinado de 60 (sessenta) dias, a servidora pública SIRLENE APARECIDA DE FREITAS, Matricula Nº43790, titular do cargo de Professor, para exercer a função de Gestor de Transição Técnico-Administrativa junto ao Centro Municipal de Atendimento à Inclusão João Ribeiro Filho.
• Art. 2º – Compete à gestora de transição designada a coordenação do levantamento patrimonial, a conferência de arquivos funcionais e pedagógicos, bem como a formalização do relatório final de transição para a nova chefia da unidade.
• Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Várzea Grande/MT, 30 de julho de 2026.

Maria Fernanda Figueiredo

Secretário a Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer