EDITAL Nº 003/2026/SME

CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB 2027-2030.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GENERAL CARNEIRO –

MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e a legislação municipal que dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB, torna pública a abertura do processo de escolha dos representantes dos segmentos que comporão o Conselho para o mandato de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2030.

1.  DO OBJETO

O presente Edital tem por finalidade convocar os segmentos da comunidade escolar e da sociedade civil para realizarem assembleias específicas destinadas à eleição e/ou indicação de seus representantes titulares e suplentes para composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB.

2.  DOS SEGMENTOS

Serão escolhidos representantes dos seguintes segmentos:

I – 01 Representante do Poder Executivo e seu suplente

II - 01 representante dos Professores da Educação Básica Pública Municipal e seu suplente;

III – 01 representante dos Diretores das Escolas Públicas Municipais e seu suplente;

IV – 01 representante dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Públicas Municipais e seu suplente;

 

V – 02 representantes dos Pais ou Responsáveis por alunos da Educação Básica Pública Municipal e respectivos suplentes;

VI – 02 representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública Municipal e respectivos suplentes, quando houver atendimento aos requisitos legais;

VII – 02 representantes das Organizações da Sociedade Civil e respectivos suplentes;

VIII – 01 Representantes do Conselho Municipal de Educação seus suplentes;

IX - 01 Representante das Escolas Indígenas quando houver e seu suplente;

X – 01 representante das Escolas do Campo, quando houver, e seu suplente.

Parágrafo único. Os representantes do Poder Executivo Municipal, do Conselho Municipal de Educação e do Conselho Tutelar serão indicados pelos respectivos órgãos, conforme determina a legislação.

3.  DAS ASSEMBLEIAS

As assembleias para eleição dos representantes ocorrerão conforme cronograma abaixo:

Data: 10/08/2026

Horário: 14h

Local: Secretaria Municipal de Educação de General Carneiro – MT.

4.  DAS ELEIÇÕES

I – Cada segmento realizará assembleia própria.

II – Os representantes serão escolhidos por voto aberto ou secreto, conforme deliberação da assembleia.

III – Será eleito o candidato mais votado para titular, sendo o segundo colocado o suplente, quando houver mais de uma candidatura.

 

IV – Cada assembleia deverá lavrar Ata contendo a relação dos presentes, candidatos, resultado da votação e assinatura dos participantes.

V – Após a conclusão das eleições de todos os segmentos e a publicação da composição do Conselho, será realizada reunião de instalação do CACS-FUNDEB, na qual os membros titulares elegerão, entre seus pares, o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho, conforme disposto na legislação vigente e no respectivo regimento interno.

DA HOMOLOGAÇÃO

O resultado será homologado pela Secretaria Municipal de Educação e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para nomeação dos conselheiros por Decreto Municipal.

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, observada a legislação vigente.

General Carneiro – MT, 31 de julho de 2026.

 

Carlia Leite Carvalho Vigato

Secretária Municipal de Educação