Extrato do sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2024

Licitação: Concorrência nº 01/2023

Contratada: ALIANCA INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 07.522.407/0002-09

Objeto do Contrato: Contratação de empresa para aquisição de material de construção e fornecimento de mão de obra especializada para construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais para grupos familiares de interesse social dentro do “programa ser família habitação” no Município de Lambari D’Oeste - MT, conforme Termo de Convênio nº 0040/2023/SINFRA.

Objeto do Aditivo: Prorrogação do prazo de execução do contrato original por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, e do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, sendo o prazo de execução contado a partir de 11 de julho de 2026, com vencimento dia 06 de julho de 2027 e a vigência com início dia 16 de julho de 2026 e encerramento dia 16 de julho de 2027.

Fundamento: O presente aditivo encontra embasamento legal no artigo 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações.

Da Ratificação: As demais cláusulas do contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente termo aditivo, ratificadas.

Prefeitura Municipal:  Lambari D’Oeste - MT, 16 de julho de 2026.