SÚMULA: EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO ELETIVO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Fica exonerado servidor ocupante do cargo eletivo de CONSELHEIRO TUTELAR o Sr. IZEQUIEL SOARES PEÇANHA, brasileiro, portador da Cédula e Identidade RG nº 1965282-8 SSP/MT, inscrita no CPF/MF sob o nº 010.505.861.07, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social do Poder Executivo deste Município de Santo Afonso-MT.

Art. 2º - A exoneração ocorre a pedido do servidor e os direitos decorrentes, se houverem, correrão por conta desta municipalidade de acordo com a lei.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 28 de julho de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 31 DE JULHO DE 2026.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO