EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2026
3 de Agosto de 2026
A Prefeita Municipal e Ordenadora de Despesas do Município de Glória D’Oeste/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, torna público que RATIFICA e HOMOLOGA a inexigibilidade de licitação referente ao Processo Administrativo nº 32/2026, fundamentada no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e AUTORIZA a contratação da empresa ELISEU DOS SANTOS PEREIRA SERVIÇOS, inscrita no CNPJ nº 29.770.789/0001-41 e representante exclusiva do cantor ÍTALO ROCHA, para realização de apresentação artística no dia 15 de agosto de 2026, durante a Cavalgada Consciente de Glória D’Oeste/MT, pelo valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Glória D’Oeste/MT, 31 de julho de 2026.
Gheysa Maria Bonfim Borgato
Prefeita Municipal