Extrato do primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2026

Licitação: Concorrência Eletrônica nº 02/2025

Objeto: Construção de empresa para execução de obra de pavimentação asfáltica de Ruas do Bairro Novo Progresso, no Município de Lambari D’Oeste – MT, nos termos do projeto executivo de engenharia estabelecido pela Administração.

Pessoa Jurídica Contratada: R. SANTANA DE ALMEIDA - EPP

CNPJ: 50.049.430/0001-76

Objeto do Aditivo: Prorrogação do prazo de execução do objeto contratado por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 27/07/2026 até 23/01/2027 e o acréscimo de aproximadamente 14,11% sobre o valor do Contrato original.

Fundamento: O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 111, bem como no art. 124, inciso I, alínea "a", c/c art. 125 da Lei nº 14.133/2021.

Da Ratificação: As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente Termo Aditivo, ratificadas.

Prefeitura Municipal:  Lambari D’Oeste - MT, 13 de julho 2026.