A Prefeitura Municipal de DIAMANTINO /MT torna público que estará realizando a CHAMADA PUBLICA Nº 003/2026, para seleção de empresas do ramo da construção civil para o desenvolvimento e a produção de empreendimento(s) habitacional(is) em área(s) pública(s) de propriedade do município, na forma da legislação federal incidente no Programa Minha Casa, Minha Vida, ou outro que o venha a substituir, para construção de 92 unidades habitacionais, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, executados dentro do Programa SER Família Habitação – Modalidade Entrada Facilitada, instituído pela Lei Estadual nº 11.587/2021 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 371/2023.

RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: O recebimento dos envelopes contendo a proposta de preços e os documentos de habilitação ocorrerá de 03/08/2026 até 23/09/2026, às 09:00 horas, quando dar-se-á início a abertura dos envelopes.

ABERTURA DOS ENVELOPES I: Os envelopes serão abertos no dia 23/09/2026, as 09:h00min (horário Local) na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Diamantino.

LOCAL DE JULGAMENTO: O julgamento acontecerá na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Diamantino - MT.

RETIRADA DO EDITAL: Após o conhecimento do Edital e seus anexos, através de Publicações em Diário oficial, aviso de chamamento exposto em local visível ao Público, divulgação em Internet, as cópias poderão ser retiradas junto a CPL - Comissão Permanente de Licitações no endereço citado no preâmbulo deste e/ou no sitio www.diamantino.mt.com.br.

Maiores informações e esclarecimentos sobre o certame serão prestados pelo (a) Presidente (a) e Equipe de Apoio no Departamento de Licitações, Av: Joaquim P. F. Mendes, nº 2.287 – Centro, Diamantino-MT – E-mail licitaçao@diamantino.mt.gov.br, de segunda a sexta-feira em horário normal de expediente, ou através de contato telefônico: (065) 3336-6423.

Diamantino-MT, 31 de julho de 2026.

WISLEY RIBEIRO DO AMARAL

Agente de Contratação