QUINTA TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 35/2022, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE QUERÊNCIA-MT E A SRA. FERNANDA SEBASTIANY MACHRY. TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da VIGÊNCIA e REAJUSTE DE VALOR do Contrato firmado entre as partes em 29 de julho de 2022.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

2.1 Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato para mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 01 de agosto de 2026 vencendo em 01 de agosto de 2027.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO

3.1 O valor total deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato é de R$ 37.680,12 (trinta e sete mil, seiscentos e oitenta reais e doze centavos), que será dividido em 12 (doze) parcelas mensais no valor de R$ 3.140,01 (três mil, cento e quarenta reais e um centavo).

CLAUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1 As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do Município deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unid.: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Elemento: 08.243.0091.20098 MANUTENÇÃO COM O CONSELHO TUTELAR

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Código Reduzido: 346

Querência - MT, 31 de julho de 2026.

PREFEITO MUNICIPAL

GILMAR REINOLDO WENTZ