PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 095/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2026

O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – MT, por intermédio da Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará contratação direta por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, objetivando a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.

1. OBJETO

Contratação de empresa especializada para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O PREPARO, FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES TIPO ALMOÇO E JANTA DURANTE A REALIZAÇÃO DA CAVALGADA DA INDEPENDÊNCIA 2026, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – MT, conforme especificações constantes no Termo de Referência e demais documentos que integram o processo administrativo.

2. FUNDAMENTO LEGAL

A presente contratação será realizada com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, observando o disposto no § 3º do referido artigo, bem como o Decreto Municipal nº 057/2022.

3. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Os interessados poderão encaminhar suas propostas durante o período de 03 (três) dias úteis, contados da data de publicação deste aviso no sítio eletrônico oficial-AMM.

Data de início: 04/08/2026

Data de encerramento: 06/08/2026

Horário limite: 13h00min.

4. FORMA DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

As propostas deverão ser protocoladas na recepção da Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro/MT, dentro do prazo estabelecido neste aviso.

A proposta deverá conter, no mínimo:

• identificação da empresa;
• CNPJ;
• endereço e contatos;
• descrição do objeto ofertado;
• valor global ou unitário, conforme o Termo de Referência;
• prazo de validade da proposta;
• assinatura do representante legal.
• Documentos da empresa: RG e CPF, Certidões, Estadual, Federal, FGTS, Trabalhista e Municipal.

5. CRITÉRIO DE JULGAMENTO

Será considerada mais vantajosa a proposta que atender integralmente às especificações do Termo de Referência e apresentar o menor preço, observadas as condições de habilitação exigidas.

6. DOCUMENTOS

Os interessados poderão solicitar o Termo de Referência e demais documentos pelo e-mail licitacao@saojosedorioclaro.mt.gov.br ou obtê-los no Portal da Transparência do Município.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

Encerrado o prazo para recebimento das propostas, o departamento de Licitações analisará as propostas apresentadas e selecionará a mais vantajosa, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

São José do Rio Claro – MT, 31 de julho de 2026.

Tatiane Ilma Grolli Baggio

Agente de Contratação

Portaria 106/2023