RESOLUÇÃO Nº 006 DE 30 DE JULHO DE 2026

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS - Município de Tabaporã, Estado e Mato Grosso, no uso de suas competências e atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 721/2009, de 23/03/2009 e pelo Regimento Interno deste Órgão deliberativo;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovação Projeto de Intervenção PROCAD-SUAS – Exercício 2026, do Município de Tabaporã/MT.

Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário;

Tabaporã/MT, em 30 de Julho de 2026

NILDA DE SOUZA SILVA DE OLIVEIRA

PRESIDENTE DO CONSELHO M. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS