A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;

Considerando as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil;

Considerando o Memorando nº 338/2026, que solicita a designação dos servidores para comporem a Comissão de Monitoramento e Avaliação, visando à formalização da parceria com a Associação Esportiva Cultural e Educacional Yawara - AECEY, para execução do Plano de Trabalho de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Monitoramento e Avaliação, responsável por acompanhar a execução das metas e garantir que os recursos públicos, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), destinados à aquisição de 01 Climatizador Evaporativo TOP 300 – 220V, conforme previsto no Plano de Trabalho, sejam aplicados de acordo com o cronograma e o objeto aprovados para o exercício de 2026, referentes à formalização da parceria entre o Município de Aripuanã e a Associação Esportiva Cultural e Educacional Yawara – AECEY, inscrita no CNPJ nº 23.685.006/0001-45, para a execução do Projeto Judô Yawara Sem Limites, sob a gestão da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura.

I – Presidente:

Evandro Carlos de Oliveira – Matrícula nº 7993;

II – Gestor:

Aline Aguiar Pereira – Matrícula nº 8527;

III – Secretária:

Regiane da Silva de Oliveira – Matrícula nº 8010;

II – Membro Titulare:

Júlio Cesar dos Reis – Matrícula nº 8004;

Art. 2º Os servidores designados exercerão suas funções pelo prazo de vigência da parceria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 31 dias de julho de 2026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração