ATA Nº 06/CMDM/2026

Aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, às quinze horas e trinta minutos, realizou-se a reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, nas dependências do CREAS - sala anexa - sob a presidência da senhora Valdimara Brito, Presidente do Conselho, com o apoio da 1ª Secretária, Vanessa Stefanie, e da Secretária Executiva, Núbia S. de Alencar Vilella. Estiveram presente também as conselheiras: Josiane Emilia da Silva, Caroline Bairros, Thais Fernanda Shossler de Souza, Marta Aparecida de Melo, Viviane Furtado de Abreu e a convidada Amanda Cristina Rodrigues dos Santos.  Verificado o quórum regimental, a Presidente declarou aberta a reunião, cumprimentando as conselheiras presentes e agradecendo a participação de todas. Em seguida, apresentou a pauta da reunião, composta pelos seguintes itens: 1. Análise, discussão, votação e aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; 2. Levantamento das ações realizadas no biênio 2024/2026; 3. Agradecimentos pelo compromisso do colegiado e entrega de lembrancinhas. Iniciando o primeiro item da pauta, a Secretária Executiva, Núbia S. de Alencar Vilella, ressaltou a importância da atualização do Regimento Interno como instrumento fundamental para garantir a continuidade e o fortalecimento das atividades desenvolvidas pelo Conselho. Informou que o documento foi reelaborado em conformidade com a legislação vigente, contemplando as adequações necessárias, dentre elas a inclusão da Lei Municipal que instituiu o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, bem como a reafirmação das disposições legais referentes à composição do colegiado, assegurando a participação paritária entre representantes governamentais e da sociedade civil. Destacou ainda que o novo texto normatiza de forma mais clara o funcionamento das reuniões ordinárias e extraordinárias, bem como outros aspectos relacionados ao funcionamento do Conselho. Após a apresentação, o documento foi amplamente discutido pelas conselheiras e, constatada a existência de quórum para deliberação, foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo para o segundo item da pauta, foi realizado o levantamento das principais ações desenvolvidas durante o biênio 2024/2026. Foram destacadas as campanhas de conscientização e sensibilização voltadas à prevenção da violência contra a mulher; a adesão às campanhas nacionais em defesa dos direitos das mulheres, com destaque para o Agosto Lilás, o Dia Nacional dos Direitos da Mulher e o Dia Internacional da Mulher; a realização de duas edições do Fórum Vozes Femininas, abordando os temas "Autonomia e Protagonismo da Mulher", em 2025, e "Da Autonomia à Proteção", em 2026; as visitas aos estabelecimentos comerciais do município para distribuição de materiais informativos contendo orientações e canais oficiais de denúncia; além da participação das conselheiras em reuniões e discussões de casos relacionados à promoção, proteção e garantia dos direitos das mulheres. No terceiro item da pauta, a Presidente Valdimara Brito fez uso da palavra para expressar seu agradecimento a todas as conselheiras pelo comprometimento, dedicação e parceria demonstrados ao longo do biênio, ressaltando que os resultados alcançados refletem o trabalho coletivo desenvolvido pelo colegiado em prol das mulheres do município. Como forma de reconhecimento e gratidão, realizou a entrega de uma lembrança a cada conselheira e às convidadas presentes. Informou ainda que as lembranças foram gentilmente ofertadas por ela, por parceiras do Conselho e pela Secretária Municipal de Assistência Social, agradecendo a todos que contribuíram para esse momento de valorização e reconhecimento. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu novamente a presença de todas e declarou encerrada a reunião às 16:30. Para constar, eu, Núbia S. de Alencar Vilella, Secretária Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelas demais conselheiras presentes.

Vanessa Stefanie Terebinto de Araújo Titular - rep. da OAB NX	Valdimara Brito - Presidente Suplente- Rep. da PJC NX
Josiane Emilia da Silva Titular - rep. da Sec. de Assistência Social	Caroline Bairros Suplente - rep. da Sec. de Assistência Social
Thais Fernanda Shossler de Souza    Titular - Rep. Sec. de Saúde	Marta Aparecida de Melo Suplente - Rep. Sec. de Saúde
Viviane Furtado de Abreu Suplente - Rep. Maçonarias NX	Núbia Silva de Alencar Vilella      Secretária Executiva dos Conselhos
Amanda Cristina Rodrigues dos Santos Convidada