PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AOS TERMOS DE CONTRATO Nº 17/2026

OBEJTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA O TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E SERVIÇOS DE SAÚDE DO GRUPO A, B, E.

FUNDAMENTO: Com base no art. 136 da Lei Federal nº 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento ao Termo de Contrato Nº 17/2026, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA, prevista no instrumento inicial, acrescentando-se a seguinte dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente:

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 003 - FUNDO DE SAÚDE

10.301.0079.20054 MANUTENCAO COM ATENCÃO BÁSICA – AB

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Reduzido: 794

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 003 - FUNDO DE SAÚDE

10.301.0079.20054 MANUTENCAO COM ATENCÃO BÁSICA - AB

3.3.90.39.00.00 - 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Reduzido: 920

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 002 - SETOR DE SAÚDE

10.301.0079.20048 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE SAÚDE

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Reduzido: 911

Querência/MT, 31 de julho de 2026.

GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito do Município de Querência