PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS – FUNSEM E A EMPRESA ROCHA E OLIVEIRA ASSESSORIA E SOLUÇÕES LTDA.

O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS – FUNSEM, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 24.734.238/0001-09, neste ato representado por seu Diretor Executivo, Sr. SANDRO SILVIO CATTANEO, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa ROCHA E OLIVEIRA ASSESSORIA E SOLUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 51.620.306/0001-81, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Primeiro Termo Aditivo, mediante as cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo Aditivo fundamenta-se:

• na Cláusula Sétima do Contrato Administrativo nº 003/2025, que prevê reajuste anual pelo índice UFCNP;
• na Cláusula Segunda, que admite a prorrogação da vigência contratual;
• nos arts. 92, inciso V, 106, 107 e 124 da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto:

I – a prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 003/2025 por mais 12 (doze) meses;

II – o reajustamento do valor contratual mediante aplicação do índice acumulado de 5,72%, preservando o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO

Fica prorrogada a vigência do Contrato Administrativo nº 003/2025 por mais 12 (doze) meses, permanecendo inalteradas as demais condições de execução do objeto.

CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTAMENTO

Em decorrência da aplicação do índice de reajuste contratualmente previsto, no percentual acumulado de 5,72%, o contrato passa a vigorar com os seguintes valores:

• Valor mensal anterior: R$ 4.450,00;
• Valor mensal reajustado: R$ 4.704,54;
• Valor global anual: R$ 56.454,48, correspondente a 12 (doze) parcelas mensais de R$ 4.704,54.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 003/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Campo Novo do Parecis/MT, 29 de julho de 2026.

SANDRO SILVIO CATTANEO Diretor Executivo – FUNSEM

ROCHA E OLIVEIRA ASSESSORIA E SOLUÇÕES LTDA. Contratada

TESTEMUNHAS:

DÉBORA DE FRANÇA MACEDO CPF: 047.249.721-90

ROSANE DA SILVA MELO DE LUCAS CPF:940.060.752-00