RATIFICAÇÃO:

Objeto: Contratação Emergencial de Empresa Especializada para a Prestação de Serviços de Realização de Exames Laboratoriais, com Fornecimento de Equipamentos, Insumos, Reagentes, Testes Laboratoriais e demais Materiais Necessários à Execução dos Procedimentos Laboratoriais destinados ao Atendimento dos Usuários do Sistema Único de Saúde – SUS no Município de Paranatinga -MT. 

Fundamento Legal: nos termos do Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.

Fornecedor: F&A LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS E CITOLOGIA LTDA.

CNPJ: 08.222.801/0006-18

Total: R$ 550.258,08 (Quinhentos e Cinquenta Mil, Duzentos e Cinquenta e Oito Reais e Oito Centavos).

Dispensa de Licitação 18/2026.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, o Senhor Antônio Marcos Thomazini, tendo concordado com os motivos e as motivações apresentados pelo ilustre Secretário Municipal de Saúde o Senhor Leandro Pereira Peres e que resultaram na contratação direta acima especificada, resolve RATIFICAR a justificativa para contratação direta em questão e determinar sua publicação aprazada na imprensa oficial em cumprimento ao que dispõe o Parágrafo único do artigo 72 da lei 14.133/2021.

Paranatinga – MT, 31 de julho de 2026.

Antônio Marcos Thomazini

Prefeito Municipal.