PORTARIA N° 205/2026, DE 10 DE JULHO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO ABONO PERMANENCIA À SERVIDORA EFETIVA ZILDA MARIA DOS REIS MARQUES”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o disposto no art. 46 da Lei nº 512, de 30 de julho de 2013, bem como no art. 12, § 6º, da mesma Lei, que assegura o direito ao Abono de Permanência,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder à servidora efetiva Zilda Maria dos Reis Marques, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração, o Abono de Permanência, nos termos do art. 12, § 6º, e do art. 46 da Lei nº 512, de 30 de julho de 2013.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, em 10 de julho de 2026.

JOSE ANTONIO DOMINGOS CARDOSO

Prefeito de Nova Brasilândia

A presente Portaria foi publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.

WIGNY CESAR DA SILVA

Secretário Municipal de Administração

                                 Portaria n° 001/2025