PORTARIA N.° 222/2026, DE 31 DE JULHO DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação de servidora efetiva para ocupar a função de COORDENADORA DE PROGRAMA HABITACIONAL, da Secretaria de Assistência Social, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR, a partir de 01 de agosto de 2026, a servidora ROSA DA SILVA CEBALHO, efetiva no cargo de agente administrativo, sob matrícula n.º 678-1, para exercer a função de COORDENADORA DE PROGRAMA HABITACIONAL, da Secretaria de Assistência Social, com percepção da respectiva função gratificada, nos termos da legislação municipal.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de agosto de 2026.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º. Publique-se o presente ato na próxima edição do Jornal Oficial dos Municípios, da AMM/MT.

Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 31 de julho de 2026.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito