REFERÊNCIA: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO 052/2026

A Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro – MT, por intermédio da Pregoeira Oficial, torna público aos interessados que o Pregão Eletrônico nº 018/2026, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE CAIXAS TÉRMICAS, MESAS E CADEIRAS PLÁSTICAS DESTINADAS A ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – MT, sofreu a seguinte retificação:

ONDE SE LÊ, NO ITEM XIV – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:

c) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios, que comprovem a boa situação financeira da empresa proponente, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

LEIA-SE, NO ITEM XIV – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:

c) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da licitante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, admitida a atualização por índices oficiais, quando cabível, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. Excepcionalmente, para as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), quando a licitação tiver por objeto o fornecimento de bens para pronta entrega ou a locação de materiais, fica dispensada a apresentação do balanço patrimonial do último exercício social, conforme disposto no art. 3º do Decreto Federal nº 8.538/2015, permanecendo, para os demais licitantes, integralmente aplicáveis as exigências de qualificação econômico-financeira previstas nesta alínea e nas demais disposições deste Edital.

Permanecem inalterados as demais clausulas do edital, mantendo-se a data e o horário da sessão pública anteriormente designados, uma vez que a presente retificação não altera a formulação das propostas.

São José do Rio Claro – MT, 31 de julho de 2026.

Thamires Lopes Moreira

Pregoeira

Portaria n° 267/2026