PROCESSO LICITATÓRIO Nº 182/2026

O MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM, Estado de Mato Grosso, por intermédio da Agente de Contratação/Pregoeira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, torna público, para conhecimento dos interessados, o presente ADENDO MODIFICADOR ao Edital do Pregão Eletrônico nº 024/2026, nos seguintes termos:

1. DO OBJETO DO ADENDO

Em razão do julgamento da impugnação apresentada pela empresa MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA., decidiu a Administração Municipal promover alteração no certame, exclusivamente quanto aos itens 05 e 08.

2. DO CANCELAMENTO DOS ITENS

Ficam CANCELADOS os seguintes itens do Pregão Eletrônico nº 024/2026:

• Item 05 – Conjunto Escolar (conforme descrição constante do Termo de Referência);
• Item 08 – Conjunto Escolar (conforme descrição constante do Termo de Referência).

O cancelamento dos referidos itens decorre da necessidade de reavaliação e adequação de suas especificações técnicas, visando ao aperfeiçoamento do objeto e ao atendimento do interesse público.

Os itens cancelados serão objeto de novo procedimento licitatório, a ser oportunamente instaurado pela Administração Municipal, após a revisão das especificações técnicas pertinentes.

3. DA MANUTENÇÃO DO CERTAME

O presente adendo não altera os demais itens, condições ou disposições do Edital.

O Pregão Eletrônico nº 024/2026 permanece inalterado em relação aos demais itens, prosseguindo normalmente quanto aos objetos remanescentes, sem necessidade de reabertura dos prazos do certame, uma vez que a alteração restringe-se ao cancelamento dos itens 05 e 08, medida adotada para evitar prejuízo ao cronograma da licitação e à futura entrega dos materiais relativos aos demais itens.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Permanecem ratificadas todas as demais cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 024/2026 que não conflitarem com o presente Adendo Modificador.

Santa Carmem/MT, 31 de julho de 2026.

MARCELI TAFAREL

Agente de Contratação / Pregoeira